Como o aumento da expectativa de vida está moldando a atuação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e as estratégias para uma aposentadoria sustentável e digna.
A longevidade é o aumento significativo da expectativa de vida da população. Esse é um fenômeno que impacta todos os aspectos da sociedade, principalmente nas áreas de saúde e economia. No Brasil, o aumento expressivo da população idosa é evidente: de acordo com o IBGE, a porcentagem de pessoas com 60 anos ou mais subiu de 8,7% em 2000 para 15,6% em 2023, e a projeção é que esse número chegue a 37,8% em 2070. Esse envelhecimento populacional apresenta desafios e oportunidades para a previdência complementar, especialmente para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), cuja atuação se baseia em contratos de longo prazo voltados a garantir a segurança financeira de seus participantes.
No webinar “Economia da Longevidade”, organizado pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), foi discutido o papel das EFPCs diante desse cenário de envelhecimento populacional e as estratégias para assegurar que a previdência seja uma aliada na busca por uma aposentadoria tranquila e digna. Esse evento, liderado por especialistas e representantes de diversas entidades, reforçou a necessidade de adaptação e inovação nas políticas previdenciárias para garantir que o sistema continue atendendo às necessidades dos beneficiários em um contexto de vida mais longa.
O Papel das EFPCs na Economia da Longevidade
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar têm uma função estratégica na economia e no bem-estar social, especialmente por lidarem com contratos de longuíssimo prazo. O Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, destacou no evento que esses contratos muitas vezes acompanham os participantes por várias décadas, garantindo benefícios não só para os próprios participantes, mas também para seus dependentes. Essa estabilidade de longo prazo é essencial para enfrentar as necessidades de uma população mais longeva, que deseja, além de segurança financeira, um papel ativo na sociedade e o reconhecimento de suas necessidades e direitos.
À medida que a responsabilidade dos governos com a proteção social diminui, as EFPCs assumem um papel ainda mais relevante, oferecendo um regime de capitalização sólido. Este modelo promove a acumulação de recursos e a segurança financeira individual, além de atuar como uma ferramenta de proteção para dependentes, algo que se torna ainda mais importante com o envelhecimento populacional.
Desafios da Longevidade para a Previdência: Revisão das Tábuas Biométricas e Novos Produtos
O aumento da expectativa de vida representa um desafio direto para o cálculo dos benefícios previdenciários, pois o patrimônio acumulado durante a vida laboral precisa ser diluído ao longo de um período de aposentadoria cada vez mais extenso. Esse cenário exige que as entidades reavaliem constantemente as tábuas biométricas utilizadas, ajustando os cálculos de forma que os recursos estejam adequadamente distribuídos ao longo da aposentadoria.
Marlene de Fátima Ribeiro Silva, Coordenadora Titular da Comissão Técnica Centro-Norte de Assuntos Jurídicos da Abrapp, destacou que as EFPCs devem investir em produtos flexíveis e inclusivos, que ofereçam suporte a uma gama mais ampla de perfis de participantes e que garantam maior cobertura independente da classe social. Essas adaptações são fundamentais para enfrentar as necessidades de uma sociedade envelhecida e para assegurar que os benefícios sejam suficientes, especialmente diante de uma aposentadoria que, em média, pode se estender por mais anos do que no passado.
Experiências Internacionais e a Necessidade de Ajustes no Sistema Brasileiro
Diversos países, como Alemanha e China, estão ajustando suas idades mínimas para aposentadoria, incentivando períodos mais longos de contribuição e revisando políticas para sustentar seus sistemas previdenciários. Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e conselheiro da Abrapp, ressaltou que mesmo sistemas robustos precisam ser constantemente ajustados para equilibrar o aumento da expectativa de vida. Ele sugere que no Brasil o caminho pode envolver a combinação de mais tempo de contribuição com regras mais rígidas para acesso ao recurso, além de incentivar que as pessoas se preparem financeiramente para uma aposentadoria mais longa e sustentável.
O regime de capitalização, que é a forma de acumulação dos planos de Contribuição Definida (CD), também precisa ser adaptado. Com a longevidade, o valor do benefício tende a reduzir, pois ele depende diretamente do esforço contributivo e da expectativa de vida do participante após a aposentadoria. Vieira sugere que, para equilibrar esse impacto, seja considerada a postergação da data de aposentadoria ou o aumento dos aportes ao longo da vida laboral.
Educação Financeira e Previdenciária: Uma Necessidade Urgente
Um ponto essencial para enfrentar o desafio da longevidade é a educação financeira e previdenciária dos participantes. Vieira reforça que uma boa educação nesse sentido pode ajudar os beneficiários a planejarem melhor suas aposentadorias e evitarem frustrações com o valor dos benefícios. As EFPCs devem desempenhar um papel importante ao promover programas de orientação financeira, preparando seus participantes para construir uma aposentadoria que atenda suas demandas no pós-carreira e para lidar com a realidade financeira durante a aposentadoria.
Essa educação deve incluir, por exemplo, a compreensão sobre o impacto da longevidade nos benefícios, bem como a importância de ajustar o padrão de consumo e de poupança ainda na vida ativa. Além disso, as EFPCs podem orientar sobre a importância de manter uma saúde financeira ao longo da vida, promovendo uma cultura de poupança e investimentos para assegurar uma velhice mais tranquila.
Ampliando Benefícios: Seguros de Sobrevivência e Soluções de Saúde
Para além do benefício previdenciário direto, as EFPCs podem agregar outros produtos e serviços que auxiliem na qualidade de vida dos beneficiários, como seguros de sobrevivência e soluções de saúde, voltados especialmente para a terceira idade. Essa diversificação de benefícios é um reflexo da necessidade de se adaptar ao contexto de longevidade, oferecendo segurança adicional aos participantes e seus dependentes.
A Dra. Aclair Dallagranna, médica de família, ressaltou que cuidar do envelhecimento vai além do aspecto financeiro; envolve a garantia de acesso à saúde e à qualidade de vida. Segundo ela, medidas como uma alimentação saudável, atividades físicas regulares, convívio social e saúde mental são fundamentais para prolongar a vida com bem-estar. Nesse sentido, às EFPCs cabe promover o envelhecimento ativo, com programas de incentivo a esses hábitos e parcerias com serviços de saúde.
Perspectivas para o Futuro: Política Pública e Aposentadoria Sustentável
O Diretor do Departamento do Regime de Previdência Complementar, Narlon Gutierre Nogueira, mencionou que o envelhecimento populacional requer mudanças no sistema previdenciário e em políticas públicas voltadas ao mercado de trabalho e ao consumo. É preciso repensar o conceito de aposentadoria e considerar políticas que permitam aos idosos manterem-se economicamente ativos, se assim desejarem.
Além disso, a reforma do sistema previdenciário, de acordo com Gutierre, não pode focar apenas na poupança, mas também em criar um ambiente que valorize o propósito e o bem-estar dos idosos. A previdência complementar, ao se ajustar para esse público, pode ser mais do que um produto financeiro; pode representar um projeto de vida que garante segurança financeira, qualidade de vida e propósito durante a aposentadoria.
Conclusão: Longevidade e a Previdência Complementar
O envelhecimento da população brasileira impõe desafios complexos para a previdência complementar fechada, exigindo das EFPCs inovação e flexibilidade. Com o aumento da expectativa de vida, as entidades precisam rever seus produtos, educar seus participantes e colaborar com políticas públicas que apoiem o envelhecimento com dignidade. As mudanças necessárias não são simples, mas são fundamentais para um sistema de previdência que, além de garantir segurança financeira, proporcione aos brasileiros uma aposentadoria com qualidade de vida.
O escritório Fernando Parente Advocacia está atento a essas tendências, além das implicações jurídicas e estratégicas da longevidade para as EFPCs, contribuindo para que essas entidades se adaptem e se fortaleçam diante dos novos desafios da sociedade envelhecida.
