Governança e integridade impulsionam a sustentabilidade das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, promovendo a confiança e a segurança dos participantes e patrocinadores.
A Previdência Complementar Fechada no Brasil tem se firmado como uma ferramenta vital para a segurança financeira de milhões de brasileiros ao longo dos anos. Em um cenário de incertezas econômicas e sociais, a governança estruturada e a integridade nos processos dessas entidades se tornam essenciais para garantir a proteção dos ativos e o cumprimento das promessas feitas aos participantes. Nos últimos anos, a profissionalização dos gestores e a implementação de programas de compliance têm sido fatores-chave para aumentar a sustentabilidade desses fundos.
Jarbas Antonio de Biagi, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), destaca a importância da governança no setor, apontando como a profissionalização dos conselhos e o fortalecimento de práticas éticas são fundamentais para proteger o patrimônio dos participantes e assegurar a perenidade dos fundos. Esse compromisso favorece a proteção dos recursos e reforça a confiança dos participantes e patrocinadores no sistema, algo imprescindível para o fortalecimento da Previdência Complementar Fechada no Brasil.
A importância da Governança e dos Programas de Compliance
A governança no setor de previdência complementar vai muito além de uma prática recomendada; ela é, de fato, a espinha dorsal que assegura a estabilidade e a confiança dos participantes e patrocinadores. Essa governança envolve um conjunto de práticas e políticas que visam garantir uma administração transparente e responsável dos fundos de pensão, estabelecendo normas claras para a atuação de dirigentes e conselheiros.
No contexto das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), a governança inclui desde a definição de políticas de investimentos até a implementação de programas de integridade que evitem fraudes, desvios e outros riscos que possam comprometer os recursos destinados aos beneficiários. Tais iniciativas proporcionam mais segurança em tempos de crise e incertezas econômicas, fortalecendo a resiliência do sistema.
De acordo com Biagi, a criação de um pipeline de profissionais capacitados é essencial para que a governança nas EFPC se mantenha forte e sólida. “Ao investir na formação de dirigentes e conselheiros, garantimos que o sistema esteja preparado para enfrentar as incertezas econômicas e a volatilidade dos mercados”, enfatiza o diretor da Abrapp. Este investimento, na prática, protege os ativos dos planos e, simultaneamente, aumenta a confiança de todos os envolvidos no sistema.
Certificação e profissionalização: os alicerces da Governança
A profissionalização dos gestores é um ponto central na agenda de governança das EFPC. Isso inclui a formação contínua e a certificação de profissionais para que estejam aptos a tomar decisões estratégicas e informadas, sempre de acordo com as melhores práticas de mercado. O Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS) tem desempenhado um papel fundamental nesse aspecto, tendo concedido ou renovado mais de 17,5 mil certificações desde 2010.
A certificação é mais do que um selo de competência; ela é um compromisso com a ética, a atualização constante e a responsabilidade. Ao garantir que os gestores estejam bem preparados, as EFPCs asseguram que as decisões tomadas impactem positivamente a sustentabilidade dos planos de previdência complementar.
Como reforça Biagi, “a certificação profissional é um dos pilares da nossa estratégia de governança. Ela assegura que nossos gestores estejam constantemente atualizados e preparados para tomar decisões que impactem positivamente a sustentabilidade dos planos.” Essa prática não só assegura uma gestão eficiente e ética, mas também aumenta a transparência e a segurança dos participantes, gerando um ambiente de confiança e respeito.
Autorregulação e sustentabilidade: compromisso com a ética e a transparência
Outro pilar que tem fortalecido o sistema de previdência complementar fechada no Brasil é a autorregulação. Abrapp, Sindapp e ICSS, entidades representativas do setor, promoveram iniciativas importantes nesse campo, como o Selo de Governança Corporativa de Investimentos e os Códigos de Autorregulação. Essas iniciativas buscam definir diretrizes claras de boas práticas e incentivar a adoção voluntária de padrões éticos e transparentes entre as entidades.
O selo e os códigos de autorregulação representam um compromisso do setor com a transparência e a ética, fortalecendo a governança e consolidando a confiança do público nas EFPC. Até hoje, mais de 106 entidades já aderiram ao selo de governança, um marco que demonstra o avanço do setor na promoção de práticas responsáveis.
Resiliência em tempos de crise
O cenário econômico desafiador dos últimos anos, agravado pela pandemia e pela volatilidade dos mercados, colocou o setor de previdência complementar à prova. No entanto, as EFPC têm mostrado resiliência e capacidade de adaptação, mantendo o equilíbrio atuarial e revertendo resultados negativos mesmo em situações adversas. Para Biagi, a maturidade e o profissionalismo das EFPC têm sido fundamentais para que o setor enfrente as dificuldades e proteja os interesses dos participantes.
Essa resiliência é fruto da governança consolidada e da gestão profissionalizada, que permitem uma atuação estratégica mesmo em tempos de crise. Em meio às adversidades, as EFPC têm conseguido proteger o patrimônio dos participantes e continuar desempenhando seu papel essencial na segurança financeira do país.
Desafios e perspectivas
Apesar dos avanços, o setor de previdência complementar ainda enfrenta desafios significativos. O envelhecimento populacional, as novas tecnologias e a necessidade de adaptação às mudanças econômicas globais são questões que exigem um planejamento estratégico contínuo. Nesse contexto, a governança e a capacitação dos profissionais se tornam ainda mais essenciais para assegurar a perenidade dos fundos.
Biagi observa que, para que o sistema de Previdência Complementar Fechada continue a desempenhar um papel vital na segurança financeira dos brasileiros, é necessário continuar investindo na formação e capacitação dos gestores. “Nosso objetivo é garantir que o sistema esteja preparado para enfrentar os desafios do futuro, sempre com foco na ética e na responsabilidade”, conclui.
Conclusão
O sistema de Previdência Complementar Fechada no Brasil evoluiu significativamente nas últimas décadas, tornando-se um importante pilar de segurança financeira para milhões de brasileiros. Esse avanço foi possível graças à governança sólida e à profissionalização dos gestores, que atuam com responsabilidade e transparência na administração dos fundos de pensão.
Ao promover a ética e a integridade em suas operações, as EFPC protegem o patrimônio dos participantes e consolidam a confiança de patrocinadores e beneficiários no sistema de previdência. No longo prazo, essa confiança se traduz em um sistema mais sustentável e preparado para enfrentar os desafios futuros.
Para mais informações sobre o tema, acompanhe as publicações do escritório Fernando Parente Advocacia, referência no acompanhamento e na análise de questões ligadas à previdência complementar no Brasil.
